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Entre as frentes de luta, estão: acesso universal, respeito à neutralidade da rede, liberdade de informação e de expressão, segurança na privacidade e na proteção de dados pessoais.

Conselho de Direitos Humanos da organização recomenda, ainda, que países tenham políticas de acesso à rede, de redução da desigualdade de gênero e de acessibilidade.

Para a organização, a decisão – que afeta diretamente a inclusão digital na educação – deve ser embasada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos

Embora pendendo para a posição do Ministério da Justiça e para o sistema de defesa do consumidor, o texto ainda deixa margem para muitas interpretações, que deverão ser resolvidas em embates futuros.

É fundamental fortalecer, de forma explícita e indutiva, o software livre e, mais ainda, as políticas industriais, científicas e tecnológicas que favoreçam o desenvolvimento, a criação e a disseminação de hardwares livres.

O secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, afirmou que foi criada uma comissão interministerial para analisar o Internet.org, plataforma oferecida pela rede social.

Os temas de segurança na rede são fundamentais para quem pensa a internet como ferramenta de aprendizagem. Participe! As contribuições serão aceitas até 30 de abril.

Esta semana, comitê vai realizar encontro, com transmissão on-line, para consolidar material que enviará ao Ministério da Justiça.

Especialistas do exterior e do Brasil debaterão a neutralidade da rede e a proteção de dados pessoais, dias 17 e 18 DE MARÇO. Inscrições abertas.