A Proteste – Associação de Consumidores está com inscrições abertas para o Seminário Marco Civil da Internet: Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais. Com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento será realizado nos próximos dias 17 e 18 de março, em São Paulo, com a participação de especialistas brasileiros e do exterior. A inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas.
A lei está em fase de regulamentação e, seguindo o mesmo padrão utilizado para a edição do Marco Civil, que teve ampla participação popular, o governo abriu consulta pública, até dia 30 de março, para ouvir a sociedade sobre a neutralidade, proteção à privacidade, os limites para coleta de dados e mecanismos de fiscalização.
O objetivo do seminário é qualificar o potencial de participação da sociedade para o processo de consulta pública já instaurado pelo governo, com vistas à edição do decreto regulamentador do Marco Civil.
Veja o programa completo: www.proteste.org.br/institucional
Para se inscrever, escreva para:seminario@proteste.org.br