NO DIA 27 de maio de 2015, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou o Ofício Circular no 02/2015/DIRTE/FNDE/MEC a secretários estaduais e municipais de Educação, com o propósito de esclarecer questões e prestar contas dos atendimentos do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) [é o ofício que a diretora da EM Fernando Rodrigues diz que não recebeu]. O Ofício (ver abaixo como acessar) traz as velocidades das escolas urbanas em dois cenários. O primeiro é o “atual”, em que cada escola deve ter 2 Megabit por segundo (Mbps) para download (sentido rede para a escola) e pelo menos um quarto dessa velocidade para upload (sentido escola para a rede). O segundo, “novas obrigações”, mostra o que a escola tem direito, caso esteja em local onde há conexões acima de 2Mbps.
De acordo com o FNDE, são 62.357 escolas urbanas incluídas no PBLE em todo o país – das quais, em maio, 4.279 escolas tinham “pendências de atendimento, identificadas pelas operadoras”. No ofício, o FNDE solicita às escolas que regularizem suas pendências e informem as operadoras para que essas providenciem as instalações no máximo até 31 de agosto. Os números da Anatel são diferentes: dados de setembro de 2015 apontam que, do total de 69.239 escolas urbanas do PBLE, 63.534 estão conectadas; 5.208 não estão conectadas por falta de infraestrutura da escola e 487 não estão conectadas por falta de infraestrutura da prestadora.
Em novembro de 2015, a CTBC informou que havia realizado todas as instalações pendentes de sua competência. A Telefônica Vivo informou que das 425 escolas de sua alçada, “parte significativa já se encontra atendida, e em diversos casos houve antecipações de cronograma, sendo que apenas 13 não foram ainda conectadas pela operadora, pois não houve viabilidade técnica de instalação por meio das tecnologias normalmente usadas (Speedy, 3G ou 4G) para o PBLE”. Nesses casos, diz uma nota oficial da empresa, será necessário o desenvolvimento de projetos especiais para atendê-las, o que requer atividades de campo que são mais complexas e demandam mais prazo para sua implantação. A Oi não forneceu dados sobre esse assunto e a assessoria de imprensa informou que o quadro “deve permanecer sem alterações” em relação às 4.046 escolas pendentes em sua área de cobertura. (A.L.)
PARA SABER SOBRE SEUS DIREITOS
> Informações da Anatel
Procure sua escola com a ferramenta de localização do seu navegador
http://goo.gl/8gvhDs
> Informações do FNDE
Para ler o Ofício Circular no 02/2015/DIRTE/FNDE/MEC, entre em Escolas Urbanas/Informativo. No Anexo II, está a relação das velocidades pelos nomes das escolas.
http://goo.gl/imXuKe
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