O IMPORTANTE, insistem os educadores, é o uso que se faz das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). O importante, não há dúvida, é a proposta pedagógica a ser apoiada pelos recursos digitais. Mas esse é um assunto que permeia todas as demais páginas desta edição especial da revista ARede. Nesta reportagem de abertura, o foco é a questão da infraestrutura de acesso, que precisa urgentemente se tornar objeto de uma efetiva política pública. Caso isso não aconteça logo, corremos o risco de a tecnologia aprofundar, em vez de reduzir, as desigualdades educacionais e sociais.
| VAI CANJICA AÍ?
A canjica custa R$ 2 na Festa da Primavera da EM Francisco Rodrigues de Almeida, em Aracati (MG). A escola tem 85 alunos. Mas precisa vender 300 potinhos do doce para garantir a internet no ano. Desde 2012, quando a diretora Mariana Ferreira saiu pedindo contribuições à comunidade para inserir seus alunos no mundo digital, a internet passou a fazer parte da rubrica “outras despesas” – junto com ovos de Páscoa das crianças e presentes dos professores, bancados por festinhas e bingos. “Todos ajudaram e contratamos um provedor”, lembra a educadora. Em 2015, o provedor também instalou Wi-Fi em toda a escola, por um preço “camarada”: apenas R$ 100! A Francisco Rodrigues paga por uma conexão privada de 1 Mbps. Mas tem direito a, pelo menos, 2 Mbps, fornecidos pelo PBLE. Nos documentos do MEC consta que a operadora não pode fazer a instalação da rede por “inexistência de tubulação interna”. O FNDE diz que mandou um ofício a todos secretários de Educação municipais e estaduais alertando sobre as pendências. A secretária de Educação do município de Cataguases (MG), Luciana Moreira, informa, por meio da coordenadora administrativa Sandra Moutinho, que não recebeu o informativo do MEC. Enquanto isso… tomara que a canjica seja bem gostosa! |
Um estudo divulgado em outubro de 2015 sobre a universalização da conectividade de alta qualidade nas escolas públicas brasileiras concluiu que “os índices de velocidade para as conexões à internet não permitem, em geral, o uso pedagógico satisfatório das tecnologias educacionais. Além disso, parte substancial das instituições segue desconectada, em geral nas zona rurais”. O documento – resultado de uma parceria entre Fundação Lemann, Instituto Inspirare, Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e rede Nossas Cidades – propõe um Pacto Nacional pela Conectividade nas Escolas. Mais do que apontar os principais desafios para conectar todas as escolas públicas com internet de alta velocidade até 2025, quando termina a concessão da telefonia fixa, o texto apresenta estratégias para conquistar esse objetivo.
Tarefa nada fácil. Dados da Anatel de setembro de 2015 apontam que, das 69.239 escolas urbanas do Programa de Banda Larga nas Escolas (PBLE), 63.534 estão conectadas a uma velocidade média de 2,4 Mbps. Pelo estudo, 55% das conexões são de até 2 Mbps e 4% são de 9 Mbps a 10 Mbps. Em 2014, 84% do total de instituições estavam conectadas à internet, sendo que 71% teriam acesso banda larga. No campo – onde devem ser conectadas todas as escolas rurais em um raio de 30 km a partir dos limites da área urbana dos distritos sedes dos municípios – mais de 16 mil escolas rurais estão conectadas, segundo o Minicom, a partir de informações fornecidas pelas operadoras.
NOVAS METAS
O Pacto Nacional pela Conectividade nas Escolas estabelece uma redefinição não só das metas atuais, mas das atribuições dos entes federativos, apresentando propostas para viabilizar as novas diretrizes, dos pontos de vista técnico e econômico. As propostas têm como base parâmetros definidos pelo Ministério das Comunicações, que preveem conexão de todas as escolas urbanas até 2020 e conectividade em todos os ambientes escolares até 2015.
Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do ministério, diz que os parâmetros compreendem desde o uso administrativo até o uso avançado pelos alunos, com velocidades distintas conforme o porte da escola, mas visando como média 78 Mbps. “O investimento necessário é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, com custo operacional por ano de aproximadamente R$ 850 milhões”. O cronograma de implementação, de acordo com o diretor, alcançaria um alto percentual de conexão em quatro anos, mas seria concluído em 2022.
| AGORA, SIM!
Em Campo Grande (MS), a EE Lino Villachá é uma das 94 escolas, do PBLE, selecionadas para receber conexão a 10 Mbps. E uma das poucas que já recebeu! Desde setembro de 2015, a Sala de Tecnologia opera os 40 computadores em alta velocidade. O uso das máquinas é agendado, entre os professores. O secretário da escola, Claudinei Costa, conta que, antes, era preciso dividir as turmas para usar a internet. Agora, acredita, “o trabalho vai ser mais produtivo”. |
NOVO MODELO
Outro ponto de destaque do estudo é a necessidade de rever o modelo atual de oferta de acesso educacional. Hoje, as escolas públicas recebem internet gratuita das operadoras de telecomunicações como contrapartida das concessões de exploração comercial do serviços de telefonia. Nesse modelo, diz o documento, “não há incentivo de investimento por parte das operadoras, nem emprego de recursos públicos”. De acordo com o Pacto, a oferta de serviços de última milha às escolas – prestados por concessionárias, por autorizadas ou por outros provedores – deve ser remunerada. “Essa perspectiva incentivará os investimentos pelas operadoras que poderão ser recompensadas pelos serviços, tanto no caso da oferta de última milha (a conexão das instituições públicas), quanto na disponibilidade de capacidade de tráfego para outros provedores na localidade”, sugere o estudo. Para as rurais, a recomendação é ampliar os acessos via Gesac. Com reserva de capacidade de tráfego para fins educacionais no Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, a ser operado pela Telebras a partir de 2017.
| COMBINADO DE TECNOLOGIAS
O link de 2 Mbps do PBLE não bastava para o CEF Metropolitana, no Distrito Federal. Com 520 alunos e 25 professores, a escola tem um laboratório do Proinfo, instalado em 2007, com 25 máquinas obsoletas. O diretor Ricardo Dantas Gomes conta que até foi feito um novo cabeamento para melhorar o desempenho dos equipamentos, mas tudo trava. “Estamos vendo um Linux mais leve”, diz. O cenário só mudou, mesmo, em 2015, quando chegou um link de fibra óptica de 6 Mbps, fornecido pela Secretaria Estadual de Educação. Desse link, sai o acesso sem fio, mas só para os professores – a escola chegou a ter conexão wireless, mas o modem queimou. “Assim que entrar um dinheiro extra, vamos colocar Wi-Fi para os alunos”, sonha o diretor. |
Ana Pennido, diretora do Instituto Inspirare, lembra que “aquilo que se faz de graça não tem tanto estímulo para ser feito melhor”. Assim, a ideia é repassar verbas do governo federal para as secretarias municipais e estaduais de Educação. “As secretarias contratariam um provedor local, com custos subsidiados, com mais competição, margem de negociação, serviço de manutenção mais perto – o que gera mais qualidade”, ressalta.
Em relação ao financiamento do Pacto, são propostas as seguintes estratégias complementares: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conceder recursos às secretarias de Educação; diminuir os tributos do setor de telecomunicações, propiciando redução de custos dos serviços; utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
As ações seriam articuladas por um órgão que agregasse toda a cadeia da conectividade, promovendo uma gestão nacional. “Se colocou computador nas escolas e não tinha conectividade; se colocou tablets e não tinha conteúdo. Porque não se pensa a política na integralidade”, alerta Anna. Ela adverte, ainda, que também não se pode pensar apenas no hoje: “É preciso pensar na evolução permanente da tecnologia. Por isso não pode falar em uma velocidade estanque, mas avaliar as demandas de velocidade de acesso com o tempo”.
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