Rafael Bucco
Do Tele.Síntese
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) encerrou sexta-feira (20) o prazo para recebimento de contribuições em sua consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. Foram 138 contribuições de representantes dos setores empresarial, governamental, acadêmico e terceiro setor.
O resultado será consolidado pelo CGI.br e encaminhado ao Ministério da Justiça, que realiza sua própria consulta pública sobre o tema. Na próxima sexta-feira, (27) às 10h, o comitê deve realizar uma reunião aberta, com transmissão on-line pelo site http://marcocivil.cgi.br/. O debate pretende orientar a escolha das contribuições que vão constar do documento final e que serão enviadas ao governo.
O CGI.br e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são os dois organismos que poderão ser consultados pela Presidência da República antes da redação do decreto que vai definir as exceções à neutralidade de rede. A lei não garante, porém, que sejam ouvidos. Apenas faculta o aconselhamento. Ao enviar uma contribuição construída colaborativamente ao Ministério da Justiça, que trabalha da definição do texto preliminar do decreto, o CGI garante sua participação e se mostra pronto a opinar com base nos consensos caso seja convocado.