Não houve divergências, durante o painel sobre regulamentação do Marco Civil da Internet, hoje, na CPBR8, em relação à necessidade de restringir a quantidade de exceções que permitirão a quebra da neutralidade da rede. A garantia da neutralidade como um direito fundamental foi opinião unânime, entre os participantes da mesa, Demi Getschko, do Nic.br; deputado Alessandro Molon, relator do Marco Civil; deputado Paulo Teixeira; deputado Júlio Semeghini; Marcelo Branco, da Associação do Software Live; Veridiana Alimonti, do Intervozes; Enylson Camolesi, da Telefônica; Eduardo Nager, da Abranet.
“Abrir o debate da regulamentação a consulta pública foi uma iniciativa da presidente Dilma Rousseff que indica o avanço do processo democrático no país. A sociedade vai participar para definir questões que prcisam ser melhor detalhadas, como as exceções à neutralidade da rede, que devem ser pouquíssimas”, disse Molon.
O ativista Marcelo Branco alertou para necessidade de uma unidade nos encaminhamentos, para acelerar o processo: “ Temos que evitar o que aconteceu durante a discussão do marco civil, com a polarização partidária, a disputa entre partidos, PT e PSDB. Temos um objetivo comum, que é aprovar a melhor regulamentação para a sociedade”.
Entre as exceções à neutralidade em debate, Branco combateu a tarifa zero, ou, dados patrocinados <www.revista.arede.inf.br/site/palavra-livre/7153-zero-rating-e-a-criacao-de-castas-digitais>. Essa prática, de acordo com ele, consitui uma quebra a neutralidade. Enylson Camolesi, diretor de Relações Institucionais da Telefônica Vivo, disse que essa discussão deve ser feita, pois “existem bons exemplos e exemplos não tão bons de zero rating em outros países. “Temos de analisar as possibilidades, sempre dentro do princípio da neutralidade”.
A ativista Veridiana Alimonti, que também condenou o zero rating, alertando para que “não pode haver condustas discriminatórias na rede”, acrescentou a preocupação com o tema da privacidade de dados na regulamentação. Para ela, a guarda de logs deve ser restingida.
Demi Getschko contou que, no Chile, a prática de zero rating é proibida, mas foi feita uma exceção para a enciclopédia colaborativa Wikipédia. Essas quebras de regra de acordo com ele, são perigosas: “Não podemos nos mjeter a definir o que é uma rede social. Pior, a definir quais são as boas redes nsociais e as más. As que merecem ou não merecem privilégios”.