Cochilou, o cachimbo cai!

Cochilou, o cachimbo cai. Ou: o Marco Civil da Internet vai valer sem a sua participação?

Por Beá Tibiriçá

Peço desculpas aos leitores. Antes de falar do assunto que me traz aqui e agora, quero agradecer o convite e dizer com quanto orgulho vou compartilhar com vocês minhas preocupações, opiniões e novidades no que considero nossa ferramenta decisiva na conquista dos nossos direitos: mobilização e participação popular. Não ousaria começar a escrever essa coluna sem pedir que critiquem, concordem, discordem, proponham, não gostaria de seguir em frente sem contar com a colaboração de vocês. Façam um favor: pautem esta coluna. Só assim estaremos atentos a tudo que acontece no mundo dos que participam. Obrigada.

Não por acaso escolhi o tema desta primeira coluna que vai pro ar, este é sem dúvida um espaço que devemos ocupar antes que aventureiros corram para tomá-lo de nós: a regulamentação do Marco Civil da Internet. Uma lei que é uma espécie de constituição que estabelece direitos e deveres dos usuários e provedores de internet no país.

No dia 23 de junho de 2014 passou a valer a lei 12965/14, que ficou conhecida como Marco Civil da Internet.

Há quem diga que seria uma ferramenta de censura na mão do governo, mas, nós que levamos esse projeto à votação, sabemos com que esforço de organizações, ativistas e militantes da sociedade civil isso foi possível e quão fundamentais foram os avanços que conseguimos conquistar.

Não pretendo aqui detalhar ou explicar tim tim por tim tim o conteúdo da lei. Isso pode ser motivo para pesquisa, debates e até de uma navegação orientada pela internet. Afinal, este é um dos temas que interferem na nossa vida e, não resta a menor dúvida, faz parte dos grandes debates sobre o qual o que merece ser chamado de Educação precisa se debruçar.

Destaco aqui o que foram nossas principais conquistas:

NEUTRALIDADE DA REDE – garantia de que o tráfego na internet terá a mesma qualidade e velocidade independentemente do tipo de navegação que o internauta faça. Não queremos nossa internet transformada numa TV a cabo. Na rede temos liberdade!

DIREITO A PRIVACIDADE – informações e registros de acesso só poderão ser vendidos se o internauta autorizar expressamente essa operação comercial. Os meus dados são meus e isso é essencial para minha liberdade.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – para tanto, por exemplo, a lei exige ordem judicial para retirada de conteúdo publicado na internet. Você é responsável por aquilo que publica!

Embora em vigência, a lei prevê a necessidade de regulamentação para que vários pontos tenham completa aplicabilidade. Todas as regras que serão adotadas precisam ser claras para que os internautas tenham segurança de quais são as regras do jogo.

Faz tempo que aprendemos que não podemos vacilar: sem mobilização e participação direta nossos direitos são usurpados! Não podemos jogar fora a vitória que conseguimos com a aprovação do Marco Civil da Internet!

Parece coisa de maluco, mas tem muita gente pronta para retirar nossas conquistas antes da lei entrar em pleno exercício. Isso só vai acontecer com a regulamentação completa da lei.

Conseguimos comprometer o governo federal com o debate público para construir a regulamentação do Marco Civil. Esse debate está aberto (http://participacao.mj.gov.br). E, com o intuito de assegurar o maior número de contribuições para a regulamentação do Marco Civil da Internet, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça prorrogou o prazo do debate público para 31 de março.

Não temos outro caminho, precisamos pesquisar, tirar nossas dúvidas e conclusões. E participar, participar e participar!

A plataforma propõe debate sobre pontos do Marco Civil que foram tratados de forma genérica ou que dependem de regulamentação. São as exceções da neutralidade de rede, a guarda de registros de conexão (de responsabilidade das operadoras) e registros de aplicações (coletados por sites, serviços, redes sociais e aplicativos móveis), privacidade na rede e outros temas passíveis de regulamentação.

Em 2009, o Marco Civil da Internet começou a ser elaborado a partir de uma plataforma semelhante, e recebeu mais de 2 mil sugestões. Isso garantiu o processo colaborativo de construção da lei 12965/14.

Só com a força que a sociedade concentrou em torno da Campanha Marco Civil Já! conseguimos aprovar a lei. Agora, é com nossa participação articulada nesse debate que vamos fazer valer nossas vitórias.

Conhecemos o ditado popular: cochilou, o cachimbo cai! E cai sempre nas mãos dos aventureiros que não aceitam o debate e a vitória de direitos democráticos.

Então procure saber como, procure ativistas e organizações que participam da Campanha Marco Civil Já! Informe-se e se junte com mais gente para participar. Navegue pela plataforma aberta para que a sociedade civil discuta e influencie na elaboração do decreto da Presidência da República que vai regulamentar o Marco Civil da Internet!

Encontro vocês nas ruas e nas redes!

Beá Tibiriçá é “artivista”, diretora do Coletivo Digital e militante da inclusão digital, cultura livre e software livre.

A Campanha Marco Civil Já! continua. Agora na regulamentação.
O blog é www.marcocivil.org.br
O levantamento que publico aqui foi feito pela Campanha.

Linkoteca para Consulta Pública de Regulamentação do Marco Civil e para Lei de Proteção dos Dados Pessoais:
> Abranet – www.abranet.org.br/Noticias/Ministerio-da-Justica-promove-debate-publico-sobre-Marco-Civil-e-protecao-de-dados-465.html#.VL1ra4eQneT
> Abranet – www.abranet.org.br/Noticias/Aberta-fase-de-contribuicoes-da-sociedade-para-Marco-Civil-445.html#.VL1ryYeQneT
> UOL – http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/15/governo-abre-debate-publico-para-marco-civil-e-protecao-de-dados-pessoais.htm
> Ministério da Justiça – http://linkis.com/www.justica.gov.br/n/ZgEFM
> Blog Estadão – http://blogs.estadao.com.br/link/governo-abre-debate-sobre-lei-de-protecao-de-dados-e-marco-civil-da-internet/?doing_wp_cron=1421700067.0468358993530273437500