Rafael Bucco
Do Tele.Síntese
Foto: Robson Regato
Um grupo de 11 organizações da sociedade civil formou a Coalizão Direitos na Rede, com o objetivo de defender a garantia de uma internet com acesso universal, respeito à neutralidade da rede, liberdade de informação e de expressão, segurança na privacidade e na proteção de dados pessoais, além de assegurar uso de mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança da rede.
A coalizão vai trabalhar, ainda, pelo acesso universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à internet sem limites e no fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial. Uma clara resposta ao ataque das operadoras à composição e às posições de representantes do CGI quanto à proposta de limitação de franquias de dados dos planos de internet fixa.
“A iniciativa se justifica diante de uma série de ataques a direitos expressos na Constituição Federal e na Lei Geral de Telecomunicações, no que diz respeito à universalização da infraestrutura de telecomunicações, que serve de suporte no acesso à internet, assim como aos direitos conquistados com o Marco Civil da Internet e o Decreto nº 8.771, de abril de 2016”, diz a Proteste – Associação de Consumidores, uma das integrantes da Coalizão.
Para o grupo, a internet brasileira enfrenta seis ameças claras:
. A revisão do marco legal das telecomunicações, minimizando-se obrigações de universalização e eliminando o conceito de reversibilidade de bens;
. A venda de planos com franquias de dados baixas, associados ao bloqueio do acesso à internet e a práticas de zero-rating;
. Projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional e que põem em risco os direitos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet de privacidade, liberdade de expressão e de informação nas redes;
. O bloqueio a sites e aplicativos com base em práticas correntes nas redes, como o compartilhamento de arquivos, e por decisões judiciais de primeira instância;
. A retirada da urgência do Projeto de Lei 5.276/2016, que trata de privacidade de dados pessoais;
. Conversas no sentido de enquadrar a internet como serviço de telecomunicações.
Compõem a Coalizão Direitos na Rede: Actantes, Artigo 19, Barão de Itararé, Coletivo Digital, GPopai – USP, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Beta: Internet & Democracia, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Nupef e Proteste Associação de Consumidores.